Termos de Serviço: contas corporativas
Última atualização: 1 de janeiro de 2026. Estes Termos de Serviço para Contas Corporativas (“Termos”) regem o uso do ClinixSummary por organizações, redes de saúde e contas corporativas.
1. Definições
“Cliente” designa a organização ou entidade que celebra um Contrato Corporativo com a GATMEDI Ltd. “Usuários Autorizados” designa as pessoas da organização do Cliente autorizadas a acessar e usar o ClinixSummary nos termos do Contrato Corporativo. “Plataforma” designa o sistema de documentação clínica com IA ClinixSummary e todas as ferramentas, APIs e interfaces associadas.
2. Licença e acesso
Sujeito a estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, a GATMEDI concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma nas finalidades internas de documentação clínica do Cliente. O Cliente pode cadastrar Usuários Autorizados até o limite previsto no Contrato Corporativo.
3. Recursos corporativos
As contas corporativas incluem: volumes de créditos personalizados; acesso ao módulo de Assistência ao Faturamento; gerente de sucesso dedicado; suporte a integrações personalizadas (API, FHIR, HL7); gestão de equipe e controles de acesso por perfil; painel de indicadores no nível da organização; suporte prioritário com garantias de SLA; e assinatura de BAA personalizado.
4. Propriedade e tratamento dos dados
O Cliente mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus dados clínicos, transcrições e documentação gerada. A GATMEDI trata os dados do Cliente exclusivamente para fornecer a Plataforma. A GATMEDI não usa dados do Cliente para treinar modelos. Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) e um Acordo de Parceiro Comercial (BAA) são celebrados como parte de todo Contrato Corporativo.
5. Acordo de nível de serviço
A GATMEDI se compromete com uma meta de disponibilidade da plataforma de 99,9%, medida mensalmente e excluídas as janelas de manutenção programada. A manutenção programada é comunicada com pelo menos 72 horas de antecedência. Em caso de descumprimento do nível de serviço, o Cliente pode ter direito a créditos de serviço, conforme previsto no Contrato Corporativo.
6. Segurança e conformidade
A GATMEDI mantém salvaguardas administrativas, físicas e técnicas compatíveis com os padrões do setor, entre elas: criptografia AES-256 em repouso; TLS 1.2+ em trânsito; processos alinhados ao SOC 2; testes de invasão anuais; controles de acesso por perfil; registro de auditoria abrangente; e conformidade com HIPAA, GDPR, PIPEDA/PHIPA e CCPA. A documentação de segurança e os relatórios de auditoria ficam disponíveis mediante solicitação, sob NDA.
7. Taxas e pagamento
As taxas corporativas são definidas no Contrato Corporativo e podem se basear em: licenciamento por usuário, volume de créditos ou estruturas de preço personalizadas. As faturas são emitidas mensal ou anualmente, conforme acordado. O pagamento vence em 30 dias contados da data da fatura. Pagamentos em atraso podem sofrer juros de 1,5% ao mês ou da maior taxa permitida por lei, prevalecendo a menor.
8. Vigência e rescisão
Os Contratos Corporativos vigoram pelo prazo inicial previsto no Contrato e se renovam automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses, salvo se qualquer das partes comunicar por escrito, com 90 dias de antecedência, a intenção de não renovar. Qualquer das partes pode rescindir por violação material se a violação não for sanada em 30 dias após a notificação por escrito. Encerrado o contrato, o Cliente tem 60 dias para exportar todos os dados, que depois são apagados definitivamente.
9. Limitação de responsabilidade
O ClinixSummary é uma ferramenta de apoio à documentação. Todo conteúdo gerado exige revisão e aprovação do profissional antes do uso clínico. A GATMEDI não responde por decisões clínicas tomadas com base nas saídas da plataforma. A responsabilidade total agregada da GATMEDI não excederá as taxas pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores à reclamação. Nenhuma das partes responde por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos.
10. Propriedade intelectual
A GATMEDI mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo algoritmos, modelos, interfaces e documentação. O Cliente mantém todos os direitos sobre seus dados clínicos. Nenhuma das partes adquire direitos sobre a propriedade intelectual da outra, salvo o que estes Termos concederem expressamente.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. As controvérsias serão resolvidas por negociação de boa-fé, seguida de mediação e, se necessário, de arbitragem vinculante sob as regras da London Court of International Arbitration. Para clientes corporativos, o foro pode ser alterado por acordo mútuo no Contrato Corporativo.
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