Política de Uso – ClinixSummary

1. Uso previsto

O ClinixSummary foi criado para apoiar profissionais de saúde habilitados na documentação clínica. A plataforma gera notas clínicas estruturadas, códigos e resumos a partir do áudio. Todas as saídas são rascunhos destinados à revisão do profissional e não substituem o julgamento clínico.

2. Usuários autorizados

A plataforma só pode ser usada por: profissionais de saúde habilitados (médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, demais profissionais de saúde, obstetrizes, veterinários); equipe clínica autorizada por um profissional habilitado; e pessoal administrativo com os devidos direitos de acesso dentro de uma conta organizacional. No cadastro, o usuário deve informar credenciais profissionais corretas.

3. Consentimento do paciente

Cabe ao usuário obter o consentimento adequado do paciente antes de gravar consultas, conforme a legislação local e as políticas da instituição. O ClinixSummary disponibiliza avisos de privacidade e modelos de consentimento voltados ao paciente, que você pode adaptar à sua jurisdição e ao seu contexto de atendimento.

4. Usos proibidos

Você não pode: (a) usar a plataforma para qualquer finalidade que não seja documentação clínica e fluxos de trabalho assistenciais relacionados; (b) tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair os modelos ou algoritmos subjacentes; (c) compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização; (d) usar a plataforma para gerar documentação fraudulenta, cobranças com codificação inflada ou registros clínicos forjados; (e) transmitir malware, explorar vulnerabilidades ou interferir na segurança da plataforma; (f) usar a plataforma de forma que viole a HIPAA, o GDPR ou qualquer lei de privacidade aplicável; (g) gravar pessoas sem o consentimento adequado.

5. Responsabilidade clínica

O ClinixSummary é uma ferramenta de apoio à documentação, não um sistema de diagnóstico ou de tomada de decisão clínica. Todas as notas, códigos e resumos gerados devem ser revisados, editados e aprovados por um profissional qualificado antes de serem usados na assistência, no faturamento ou para fins legais. O profissional responsável pelo atendimento mantém total responsabilidade pela precisão e pela adequação de toda documentação emitida em seu nome.

6. Padrões de conteúdo

O usuário deve garantir que todo áudio enviado seja conteúdo clínico real. Não use a plataforma para: gravações de teste com cenários de pacientes fictícios fora de finalidades de treinamento; gravação de conversas não clínicas; ou qualquer conteúdo que possa induzir a erro se for apresentado como documentação clínica.

7. Segurança da conta

Cabe ao usuário manter a segurança das credenciais da sua conta. Não compartilhe seus dados de acesso com pessoas não autorizadas. Ative a autenticação multifator sempre que estiver disponível. Avise-nos imediatamente em security@clinixsummary.ai se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

8. Uso justo

Os planos individuais foram feitos para o uso de um único profissional. É proibido compartilhar uma mesma assinatura entre vários profissionais. Contas corporativas e organizacionais devem criar contas individuais para cada usuário autorizado. O uso abusivo automatizado ou programático da plataforma (por exemplo, chamadas de API em massa acima do uso clínico razoável) pode levar à limitação ou à suspensão da conta.

9. Medidas aplicáveis

O descumprimento desta Política de Uso pode resultar em: notificação de advertência; suspensão temporária do acesso à plataforma; encerramento definitivo da conta; e/ou comunicação à autoridade reguladora ou policial competente. Nos casos de descumprimento não intencional, damos aviso razoável e oportunidade de correção antes de adotar qualquer medida.

10. Como denunciar violações

Se você souber de qualquer uso indevido da plataforma ClinixSummary, denuncie em compliance@clinixsummary.ai. As denúncias são tratadas com confidencialidade.